A nova Lei Rouanet, chega este mês no congresso com muitas sugestões de alteração. Agora serão sete fundos de financiamento direto à cultura, pois foram criados também o Fundo das Artes Cênicas e o Fundo da Literatura e das Humanidades. Ambos foram frutos de pressão das categorias.
Os cineastas, que também pleiteavam um fundo específico para documentarios, curtas-metragens e festivais não foram atendidos, mas terão cadeira cativa no conselho do Fundo do Audiovisual, que terá dois conselhos gestores, um para o cinema industrial e outro para o independente.
A nova lei, que será agora debatida pelo Congresso, traz ainda outras novidades. Aproximadamente 47% do dinheiro arrecadado pelo Fundo Nacional de Cultura vai ser obrigatoriamente repassado a Estados e municípios. Dinheiro esse que terá de ser necessariamente transferido a artistas e produtores por meio de editais públicos.
Para análise dos projetos, o congresso está criando um mecanismo novo - o sistema de avaliação entre pares, que consiste no seguinte: ao entrar com um projeto no Ministério, o produtor pode ser convidado para avaliar um outro projeto de sua própria área, integrando um comitê de avaliação. O modelo é do sistema universitário, da Fapesp, e os pareceres dos analistas serão a base das decisões do Fundo Nacional de Cultura.
Os critérios para a aprovação de um projeto estarão definidos na lei, e partem de exigências como acessibilidade, preço, a estratégia de oferecimento ao público do produto cultural, preço, horário, local de apresentação. Tudo isso vai pesar na análise do custo de um projeto.
Outras mudanças
ACESSIBILIDADE - Quanto menor for o preço do ingresso, maior a possibilidade de ser financiado pela nova lei.
NOVOS TETOS - Além de manter a renúncia fiscal, chave da Lei Rouanet (Lei n.º 8.313) desde sua criação, em 1991, a nova legislação estabelece seis faixas de dedução do imposto de renda devido - 100% de abatimento e do mínimo de 30%, outras quatro novas faixas foram criadas (90%, 80%, 70% e 60%).
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090819/not_imp420960,0.php
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